Sábado, 22 de Outubro de 2017

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Dr Daniel Henrique Santos

drdanielhsantos@hotmail.com

Advogado atuante, foi Bolsista 100% pelo Sistema ENEM/PROUNI, sendo um dos primeiros colocados regionais no ano de 2006, Cursou Direito com Bolsa de 100% (PROUNI) no Unifeb, Pós Graduado em Direito Público, Administrativo, Candidato ao Mestrado em Direito pela USP/RP em Direito Público, MBA em Gerente de Cidades (Manager of City), Doutorando em Teologia Forense Livre, Coordenador da Comissão de Direito e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Barretos/SP, Membro Jurídico do CONDEMA/ Barretos-SP (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Ex- Policial Militar no Estado de São Paulo (atuando 16 anos como Nível superior em Segurança Publica pela Escola Superior de Soldados), Graduado em Qualidade Total pela FUNDAP/SP, Professor de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal em Cursos para Concursos Públicos. Autor de Diversos Artigos sobre Direito Publico, Gestão Pública, Direito de Servidores Públicos e Sindicatos, Pensador do Direito.


Publicada em 14/03/2017
COLUNA JURÍDICA: CONHECENDO NOSSOS TRIBUNAIS – O STJ

por Dr Daniel Henrique Santos


COLUNA JURÍDICA: CONHECENDO NOSSOS TRIBUNAIS - O STJ

 

Olá amigo Leitor. Hoje retomamos a série semanal "Conhecendo nossos Tribunais e o Judiciário", e falaremos sobre o STJ: Superior Tribunal de Justiça.

 Trata-se de um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Enquanto o STF (Supremo tribunal Federal) zela e é guardião da Constituição federal, o STJ o faz zelando e guardando as Leis Federais, claro, analisando também a Constitucionalidade destas.

O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial.

Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.

Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.

As competências para julgar matérias estão relacionadas na Carta Magna de 1988, sobretudo artigos 105.

O STJ é composto, de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, de no mínimo 33 ministros nomeados pela Presidência da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados ( famoso 5º Constitucional) e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e Territórios.

A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.

Após a indicação pelo Presidente da República, o candidato é submetido à sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal e à votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.

Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção (Primeira e Segunda Turmas) trata de questões de Direito Público, especialmente Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) julga matérias de Direito Privado, tratando de Direito Civil e Direito Comercial. A Terceira Seção (Quinta e Sexta Turmas) é voltada para as causas de Direito Penal.

 

Para se ter uma ideia da renovação de cadeiras dos 33 ministros, abaixo elenco as quatro possíveis aposentadorias próximas, quais sejam:

 (por idade - nos termos da Emenda Constitucional 88)

Excelentíssimo Senhor Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em 31 de dezembro de 2020;

Excelentíssimo Senhor Ministro Felix Fischer, em 30 de agosto de 2022;

Excelentíssima Senhora Ministra Laurita Vaz, em 21 de outubro de 2023; e

Excelentíssimo Senhor Ministro Assussete Magalhães, em 18 de janeiro de 2024.

 

O STJ É O NOSSO TRIBUNAL DA CIDADANIA, e tem jurista e advogados (me enquadro neste grupo, pois corroboro com tal entendimento) que defende que para o sistema jurídico brasileiro e jurisprudencial, é o mais importante tribunal superior do Brasil, eis que os temas mais recorrentes da sociedade são abrangidos ali, enquanto o STF tão somente guarda e zela por questões Constitucionais.

Fonte DE Pesquisa: site do STJ, e enciclopédias jurídicas.

 DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 333.364

Advogado & Consultor Jurídico.






Publicada em 09/03/2017
CONQUISTAS DE DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL E SUAS ATUALIZAÇÕES

por Dr Daniel Henrique Santos

CONQUISTAS DE DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL E SUAS ATUALIZAÇÕES

 

Olá, amigo leitor, hoje, na Coluna Jurídica, falaremos sobre algumas conquistas importantes na esfera laboral ou trabalhista, mais voltado a empregados que empregadores, mas que, por certo tem um impacto imenso na economia brasileira, eis que, em regra, da força do trabalho que sai o dinheiro para o consumo.

 

Ocorre que, com a possibilidade da aprovação da "Lei das Terceirização", os direitos trabalhistas estão em discussão. É bom recordar o contexto em que surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no governo Vargas, e qual o seu significado para os trabalhadores e sindicatos da época.

A permanência de Getúlio Vargas no poder não teria sido possível sem o extraordinário sucesso econômico alcançado durante seu primeiro governo. Para se ter noção do significado profundo desta afirmação, basta mencionar que, por volta de 1945, nossa industrialização finalizava seu primeiro grande ciclo.

Em outras palavras, pela primeira vez, a produção fabril brasileira ultrapassa a agrícola como principal atividade da economia, tal o impacto da revolução laboral da era Vargas. Nesse período também assistimos ao surgimento da indústria de base, ou seja, aquela dedicada à produção de máquinas e ferramentas pesadas, à siderurgia e metalurgia e à indústria química, pois até então tais equipamentos eram sempre importados e em grandes navegações.

Surpreendentemente, essas transformações ocorreram em uma conjuntura internacional adversa. É bom lembrar que a crise de 1929 e a depressão econômica que a seguiu fizeram que, durante a primeira metade da década de 1930, os preços internacionais do café diminuíssem pela metade. Mesmo assim, a economia brasileira apresentou, entre 1930 e 1945, taxas de crescimento próximas a 5% ao ano. Contudo, esse desenvolvimento não ocorre de maneira equilibrada.

A atividade industrial apresenta taxas de crescimento anual de três a sete vezes mais elevadas do que a agricultura. Esta, além de sofrer diminuição pela metade em relação aos anos 1920, registra uma forte tendência à estagnação, um risco que o Brasil não poderia se dar ao luxo de ter.

A industrialização acelerada teve efeitos não só econômicos, mas também políticos e sociais. Como é sabido, a fábrica tem na cidade seu espaço privilegiado e, por isso, a Era Vargas - incluindo aí seu segundo governo, entre 1950 e 1954 - é caracterizada como uma época de intensa urbanização.

Em 1920, por exemplo, apenas dois em cada dez brasileiros residiam em cidades; vinte anos mais tarde essa mesma relação era de três para dez; na década de 1940, tal proporção tornara-se equilibrada: quatro em cada dez brasileiros moravam em áreas urbanas.

A formação de novas cidades e o crescimento das já existentes estimulavam, por sua vez, a multiplicação de trabalhadores não vinculados às tradicionais atividades agrícolas e de industriais que não eram fazendeiros, como Roberto Simonsen, fundador do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - embrião da  atual Fiesp. Tipo raro nos anos 1920, mas que se torna cada vez mais frequente na década seguinte.

Getúlio Vargas valoriza a aliança com os grupos urbanos e, paralelamente, mantém sua aproximação com o Exército. Para cada segmento específico é traçada uma estratégia política. No caso dos trabalhadores urbanos, em 1930 cria-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Dois anos mais tarde, Vargas adota mudanças na legislação favoráveis ao operariado: estabelece, por exemplo, a jornada de oito horas na indústria e no comércio.

Tais concessões têm preço elevado, já que, no mesmo ano em que é atendida uma reivindicação defendida pelo movimento operário desde fins do século XIX, se estabelecem os primeiros traços do sindicalismo corporativo. Segundo a nova determinação legal, sindicatos de patrões e operários, divididos por categorias profissionais, ficam sujeitos às federações e confederações que, por sua vez, se subordinam ao Ministério do Trabalho.

Ao longo de seu primeiro governo, Vargas diminui cada vez mais a possibilidade de existência de sindicatos não vinculados a esse modelo, até que, em 1939, dois anos após a decretação do Estado Novo, determina a existência de um único sindicato por categoria profissional.

Tal mudança é acompanhada pela criação do imposto sindical, através do qual é descontado anualmente um dia de trabalho da folha de pagamento dos operários, encaminhado para financiar a estrutura sindical. O ditador generalizava, dessa forma, o modelo corporativo para o conjunto das entidades representativas dos trabalhadores.

De instrumentos de luta, os sindicatos dos anos 1940 passam à condição de agentes promotores da harmonia social e instituições prestadoras de serviços assistenciais. Com certeza, os líderes sindicais formados na antiga tradição anarquista veem criticamente essas mudanças, encarando-as como uma maneira de cooptação e de manipulação dos interesses da classe trabalhadora. No entanto, entre a massa operária, a postura parece ser outra.

Para muitos, familiarizados com as associações mutualistas, Getúlio Vargas atendia a certas expectativas, como no caso da generalização dos institutos de previdência, garantindo aos trabalhadores o direito à aposentadoria. Além disso, através da legislação que acompanha a implantação dos sindicatos corporativos, Vargas consegue sensibilizar inúmeros militantes oriundos das lutas socialistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que na verdade é a reunião de um conglomerado de leis esparsas existentes que eram voltadas ao trabalhados, empregador e seus direitos e deveres, foram reunidas em uma só Consolidação e feitas algumas adequações e reformas pontuais, sendo firmada em 1943, viabiliza toda esta reforma.

Nela determina-se que, a partir de então, o trabalhador dispensado deveria ser indenizado, a mulher operária teria direito a serviços de amparo à maternidade, assim como se restringe a exploração do trabalho infantil. Ainda inovou com a criação de uma justiça do trabalho, especialista nesta área, com o intuito de intermediar os conflitos entre patrões e empregados. Getúlio Vargas, dessa maneira, surge aos olhos de muitos como um protetor, como aquele que criara, via Ministério do Trabalho, uma espécie de mutualismo sindicalista em escala nacional.

 

Com o advento da CLT, os trabalhadores passaram a contar com uma justiça especializada no assunto, advogados, contadores, promotores, juízes e servidores com formação especifica nesta área, e com tal mudança, os direitos trabalhistas passaram a ser garantidos via Justiça do Trabalho, estando, por certo, o trabalhador com o direito e com a razão que embasasse sua pretensão judicial.

 

Princípios específicos do Direito do trabalho foram surgindo, emprestados do direito Francês, Alemão, Americano e alguns, nascidos aqui mesmo no Brasil, com o amadurecer do ramo jurídico trabalhista e surgimento de pensadores, juristas, jurisconsultos e ministros do TSE (tribunal Superior do trabalho), em Brasília (Constituição de 1988).

 

DR. DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS

Advogado e Consultor Jurídico.






Publicada em 09/03/2017
DIREITOS DAS MULHERES - PANORAMA HISTÓRICO MUNDIAL E NO BRASIL

por Dr Daniel Henrique Santos



Olá, amigo leitor, hoje, por ser um dia tão especial, não poderíamos deixar de elencar aqui algumas conquistas no campo social e do direito em relação ás mulheres, em esfera internacional.

 

A Coluna Jurídica parabeniza a todas e tem a satisfação de elencar alguns direitos.


Dia internacional da mulher -  50 Direitos conquistados desde 1974 - Internacionalmente.

 

 

- 1788: O político e filósofo iluminista francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres;

 

- 1792: Na Inglaterra, Mary Wolstonecraft escreve um dos grandes clássicos da literatura feminista - A Reivindicação dos Direitos da Mulher - onde defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano.

 

- 1840: Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos, pouco antes de estourar a Guerra de Secessão.

 

- 1857: Nos Estados Unidos, no dia 8 de março, em uma fábrica têxtil, em Nova Iorque, 129 operárias morrem queimadas numa ação policial porque reivindicaram a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença-maternidade. Mais tarde foi instituído o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em homenagem a essas mulheres.

 

- 1859: Surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.

 

- 1862: Durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.

 

- 1865: Na Alemanha, Louise Otto cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.

 

- 1866: No Reino Unido, em plena Revolução Industrial, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas.

 

- 1869: É criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres.

 

Foto de Fanny Blankers-Koen, que conquistou 4 medalhas de ouro em Olimpíada

 

- 1893: Na Nova Zelândia, pela primeira vez no mundo, as mulheres têm direito ao voto.

 

- 1870: Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.

 

- 1874: Criada no Japão a primeira escola normal para moças.

 

- 1878: Criada na Rússia uma Universidade Feminina.

 

- 1901: O deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres.

 

- 1923: No Japão, as atletas femininas ganham o direito de participarem das academias de artes marciais.

 

- 1945: Após a Segunda Guerra Mundial, a igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das Nações Unidas.

 

- 1948: A holandesa Fanny Blankers-Koen, 30 anos, mãe de duas crianças, foi a grande heroína individual da Olimpíada, superando todos os homens ao conquistar quatro medalhas de ouro no atletismo.

 

- 1949: São criados os Jogos da Primavera, ou ainda "Olimpíadas Femininas". No mesmo ano, a francesa Simone de Beauvoir publica o livro "O Segundo Sexo", no qual analisa a condição feminina.

 

- 1951: Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.

 

Foto da primeira ministra alemã, Angela Merkel

 

- 1974: Na Argentina, Isabel Perón torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente.

 

- 1975: Na Argentina, comemora-se o Ano Internacional da Mulher. A ONU promove a I Conferência Mundial sobre a Mulher, na Cidade do México. Na ocasião, é criado um Plano de Ação.

 

- 1983: Nos Estados Unidos, Sally Ride é a primeira mulher astronauta. Voou na nave espacial Challenger.

 

- 1985: No dia 29 de agosto, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) com a finalidade de promover em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.

 

- 2001: Na Alemanha, Jutta Kleinschmidt é a primeira mulher a vencer o Rali Paris-Dakar, na categoria carros. Considerada a prova mais difícil do planeta - seu desafio é atravessar o deserto - Kleinschmidt, com essa vitória, faz jus à força feminina, presente em todas as atividades do mundo atual. Em 23 anos de disputa, jamais uma mulher havia ganhado nessa competição.

 

- 2005: Na Alemanha, Angela Merkel foi eleita a nova chanceler alemã, a primeira mulher a ocupar o cargo na história do país. Ela foi aprovada para o cargo pelo Parlamento alemão, e teve 397 votos a favor, contra 202 contra. Houve 12 abstenções.

 

No Brasil também foram várias conquistas, vejamos:

 

- 1822: Maria Leopoldina Josefa Carolina, arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, exerce a regência, em 1822, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários a Portugal criticando a atuação do marido e de dom João VI. Ela exige que D. Pedro proclame a independência do Brasil e, na carta, adverte: "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece".

 

- 1827: surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas.

 

- 1879: As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.

 

- 1885: A compositora e pianista Chiquinha Gonzaga estreia como maestrina, ao reger a opereta "A Corte na Roça". É a primeira mulher no Brasil a estar à frente de uma orquestra. Precursora do chorinho, Chiquinha compôs mais de duas mil canções populares, entre elas, a primeira marcha carnavalesca do país: "Ô Abre Alas". Escreveu ainda 77 peças teatrais.

 

- 1887: Formou-se a primeira médica no Brasil: Rita Lobato Velho. As pioneiras tiveram muitas dificuldades em se afirmar profissionalmente e algumas foram ridicularizadas.

 

- 1917: A professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, em plena República Oligárquica, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

 

- 1927: O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. O primeiro voto feminino no Brasil - e na América Latina! - foi em 25 de novembro, no Rio Grande do Norte. Quinze mulheres votaram, mas seus votos foram anulados no ano seguinte. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages - RN.

 

- 1932: Getúlio Vargas, no início da Era Vargas, promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras. A primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada, a nadadora Maria Lenk, de 17 anos, embarca para Los Angeles. É a única mulher da delegação olímpica.

 

- 1933: Nas eleições para a Assembléia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

 

- 1937/1945: O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.

 

Foto de Eunice Michiles, a primeira senadora do Brasil

 

- 1948: Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira olímpica segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens.

 

- 1960: Durante o Período Democrático, a grande tenista brasileira, a paulista Maria Esther Andion Bueno torna-se a primeira mulher a vencer os quatros torneios do Grand Slam (Australian Open, Wimbledon, Roland Garros e US Open). Conquistou, no total, 589 títulos em sua carreira.

 

- 1979: Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga. A equipe feminina de judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.

 

- 1980: Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata".

 

- 1983: Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

 

- 1985: Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.

 

- 1988: Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.

 

- 1990: Eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT/MG. Zélia Cardoso de Mello é a primeira ministra do Brasil. Ela assume a pasta da Economia no governo de Fernando Collor (1990-92).

 

- 1993: Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de Acari, o grupo de nove mães que ainda hoje procuram seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari (RJ), sequestrados e desaparecidos em 1990. Ocorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência contra o gênero recebem destaque, gerando assim a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher.

 

- 1994: Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.

 

Foto de Nelida Piñon, a primeira mulher na Academia Brasileira de Letras

 

- 1996: O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

 

- 1996: A escritora Nélida Piñon é a primeira mulher a ocupar a presidência da Academia Brasileira de Letras. Exerce o cargo até 1997 e é membro da ABL desde 1990.

 

- 1997: As mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96.

 

- 1998: A senadora Benedita da Silva é a primeira mulher a presidir a sessão do Congresso Nacional.

 

- 2003: No Brasil do século XXI, Marina Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, reeleita senadora com o triplo dos votos do mandato anterior, assume o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula.

 

- 2010: Dilma Rousseff, é eleita a primeira presidente mulher do Brasil.

 

Além é claro de incentivos e proteção à mulher, com a "lei Maria da Penha" , instituição do crime de feminicídio, e outras.

 

Parabéns a todas as Mulheres pelo seu dia, exerçam seus direitos.

 

Fonte de pesquisa: www.historiadigital.org

 

Dr. Daniel Henrique dos Santos

Advogado e Consultor Jurídico.






Publicada em 09/03/2017
COLUNA JURIDICA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O NEPOTISMO.

por Dr Daniel Henrique Santos


COLUNA JURÍDICA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O NEPOTISMO.

 

Olá, amigo leitor.

 

Primeiramente é preciso entender  o conceito de nepotismo, qual seja: a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

 

Em termos legais, o Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. Este Decreto veda, no âmbito de cada órgão e de cada entidade do Poder Executivo Federal, as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para nomeação em cargo comissionado ou função de confiança,  contratações para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e às contratações para estágio, exceto se essas contratações forem precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.

 

Obs: embora a lei fale de servidor federal, tal lei é usada analogicamente para toda a Administração pública, seja federal, estadual ou municipal e distrital.

 

Existe ainda uma forma diferente de Nepotismo, trata-se do Nepotismo direto que é aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente.  Temos também o Nepotismo cruzado que é o ato em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas. O Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010 veda tanto o nepotismo direto, quanto o cruzado.

 

Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

 

Contratação de pessoa Jurídica em que seja dono parente de agente político ou público também é vedada, salvo se for por meio de Licitação, com ampla concorrência dos participantes e justiça na escolha. Casos em que se dispensa a licitação e ocorre tais contratações, podem ser alvo de investigações minuciosas do Ministério Público e afins, pois tem aparência de legalidade mas pode ser ilegal.

 

O Decreto nº 7.203/2010 também veda a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração federal, de pessoa jurídica na qual haja administrador, ou sócio com poder de direção, que seja familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior, no âmbito de cada órgão ou de cada entidade.

 

A vedação se aplica, portanto, em dois seguintes casos:

 

1) caso em que não há obrigatoriedade de se realizar um processo licitatório (inexigibilidade) e;

2) caso em que tal processo é dispensado.

 

Além desta situação, de acordo com o disposto no art. 7º do Decreto, os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados, bem como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade federal, devem estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviço no órgão ou entidade em que este exerça cargo ou função de confiança.

 

Desse modo, no âmbito de cada órgão e de cada entidade, fere o Decreto a contratação de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, por meio de prestadoras de serviços terceirizados ou convênios e instrumentos equivalentes.

 

Ademais, importante observar que a vedação não vincula qualquer agente público ocupante de cargo comissionado ou função de confiança, mas refere-se, tão somente, ao detentor de cargo comissionado e função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contrato, ou a autoridade a ele hierarquicamente superior.

 

Mas, afinal, quem são os parentes até 3º Grau?

Linha ascendente: pais, avós e bisavós (materno ou paterno);

Linha descendente: filhos, netos e bisnetos;

Linha colateral: irmãos (2º grau), sobrinhos (3º Grau), tios (3º grau);

 

Obs: Primos são considerados 4º grau, e não são alcançados a priori pela Lei do Nepotismo.

 

O Decreto nº 7.203/2010, em seu art. 4º, apresenta um rol de situações que excepcionam a incidência do nepotismo no caso concreto.

Assim, as vedações ao nepotismo não se aplicam às nomeações, designações ou contratações:

 

I - de servidores federais ocupantes de cargo de provimento efetivo, bem como de empregados federais permanentes, inclusive aposentados, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função comissionada a ocupar, além da qualificação profissional do servidor ou empregado;

 

II - de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do outro ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;

 

III - realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado, designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para burlar a vedação do nepotismo; ou

 

IV - de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.

 

Ressalte-se, contudo, que em qualquer caso é vedada ao agente público a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob sua subordinação direta.

 

As regras sobre a vedação de nepotismo até a data desse Decreto estavam baseadas nos princípios da moralidade e impessoalidade dos atos da Administração Pública, na vedação de subordinação direta da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na redação aberta da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

 

A Súmula Vinculante nº 13 abarca todos os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública (direta e indireta) do país, ou seja, se aplica às esferas federal, estadual e municipal, e a todos os poderes da União, incluindo todos os órgãos e entidades que compõem o serviço público nacional.

 

Conforme consta na exposição de motivos, o propósito do Decreto nº 7.203/2010 adveio da necessidade de regras mais detalhadas que os princípios da Constituição, mais amplas que a regra da Lei nº 8.112, de 1990, e mais minuciosas que a da referida Súmula Vinculante.

 

Assim, o Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, trata da vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal, ou seja, somente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e de forma mais detalhada que a referida Súmula Vinculante.

 

Assim, espero ter ajudado o leitor a entender melhor o fenômeno do Nepotismo.

 

Fonte de ajuda: site da Controladoria Geral da União, Obras de Direito Administrativo e Artigos específicos.

 

DR. DANIEL SANTOS

Advogado e Consultor Jurídico.






Publicada em 09/03/2017
COLUNA JURÍDICA: CONHECENDO NOSSOS TRIBUNAIS - O STF

por Dr Daniel Henrique Santos


Olá amigo leitor.

 

Iniciaremos nossa trajetória aqui no jornal trazendo informações jurídicas relevantes e de caráter pedagógico-jurídico.

Assim, para iniciarmos, pensei em trazer um pouco da história da nossa Suprema Corte Judicial, o STF (Supremo tribunal Federal), que, é a nossa última instância judicial brasileira, e possui peculiaridades que o cidadão deve saber, acrescenta ao conhecimento e é parte da cidadania.

Pois bem, o STF é um órgão da cúpula brasileira do Poder Judiciário. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, nos moldes do que reza o artigo 102 da Carta Magna.

É um tribunal composto por onze ministros, brasileiros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 anos de idade e menos de 65, e que tenha notável saber jurídico e uma reputação ilibada, é nomeado pelo chefe máximo do poder Executivo (Presidente da República), após ser sabatinado e escolhido pela maioria absoluta do Senado Federal (Poder Legislativo).

O presidente do STF, ocupa a vaga também do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, órgão Administrativo e de controle do Judiciário, além disso, o STF indica três nomes para compor vaga no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, nos moldes do Artigo 119, I da Constituição federal.

Entre suas principais atribuições, por certo existem outras, mas está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou mesmo estadual ( ADIn), a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal (ADECon),  ainda temos a ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) decorrente da própria Constituição e por fim, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Por certo, na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Contudo, por via Judicial, em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

 Nota-se que, com o Advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88), sendo este um instrumento importantíssimo da nossa Segurança Jurídica, dando estabilidade das decisões reiteradas da Suprema Corte.

 Não Obstante ser um órgão de cúpula, e ter novas regras de acesso ao STF, uma delas é a famosa Repercussão geral, onde apenas processos com certa repercussão Social Nacional possam ser julgados pela Suprema Corte, em maio de 2009, a revista britânica The Economist classificou o STF como "o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entrincheirados na Constituição nacional de 1988. Recursos infindáveis, sem qualquer "peneira" de acesso, fez com que o resultado fosse um tribunal sobrecarregado e extremamente demorado em julgar suas pautas. Contudo, após o advento dos julgamentos de matéria com Repercussão geral, o Supremos foi paulatinamente desafogado, sendo ainda extremamente atarefado, contudo, mais centrado nas matérias importantes para o Brasil, enquanto Nação.

 

Dr. Daniel Santos

OAB/SP 333.364

Advogado e Consultor Jurídico.




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