Domingo, 16 de Dezembro de 2018
Brasil

Municípios da região podem receber recompensa milionária por exportações

Publicada em 21/05/18 às 19:40h

por CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) / JORNAL DA FRANCA


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 (Foto: FOTO: ( JORNAL DA FRANCA))
As cidades são: Morro Agudo, Barretos, Batatais, Guaíra e Franca. 

Com a tramitação da proposta que prevê mudanças na Lei Kandir, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativa da compensação que deve ser devida aos municípios brasileiros, se aprovado o projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT). O relatório foi aprovado na Comissão Mista Especial (CME) na última terça-feira (15).

O Jornal da Franca fez um levantamento exclusivo dos valores estimados para algumas cidades. Morro Agudo deve receber R$ 1.146.053,22, abaixo de cidades como Barretos (2.123.290,95), Batatais (1.208.100,67), Franca (4.374.664,04) e Guaíra (1.881.920,85), por exemplo.
A entidade explica que a proposta determina o repasse anual de R$ 39 bilhões para Estados e Municípios exportadores de produtos primários e semi-industrializados como forma de repor as perdas com a isenção de ICMS concedida pela lei.

Os critérios de rateio sofreram mudanças durante a reunião da comissão e passa a considerar 40% segundo coeficientes fixos - determinados no próprio texto da minuta de projeto de lei -, 40% proporcionalmente ao somatório das exportações de produtos primários e semielaborados e 20% segundo os saldos positivos da balança comercial, nos cinco exercícios anteriores ao mês de julho do ano do cálculo.
Do total destinado de recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios, distribuídos segundo os critérios determinados na Constituição Federal.

Adicionalmente, a proposta estabelece um escalonamento para a entrega dos recursos, em que no primeiro exercício subsequente ao da aprovação e sanção da lei o repasse seria reduzido em 50% do montante total, ou seja, R$ 19,5 bilhões, e no segundo ano em 25%, sendo creditado aos Estados e Municípios um total de R$ 29,25 bilhões. A matéria segue agora para apreciação do plenário das duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Veja nesse link os valores estimados para cada Município > https://goo.gl/q9mJRx



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