Sábado, 21 de Abril de 2018
Economia

A crise orçamentária e o servidor público

Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Publicada em 01/09/17 as 00:03h

por Rodolfo C Vieira


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 (Foto: Divulgação )

O governo federal está preparando um pacote de medidas que afetará diretamente os servidores públicos. Dois exemplos: o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019 para diversas categorias e o corte de benefícios básicos como alimentação, transporte e assistência médica. 


Quem não acompanha o dia a dia da política nacional e se depara com o governo fortemente empenhado em cortar gastos pode ser levado a crer que ele realmente se preocupa com gestão de orçamento e da economia. 


Esse mesmo governo que quer tirar benefícios básicos dos servidores com a justificativa de economizar é aquele que, em julho passado, liberou R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para livrar o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação por corrupção passiva que poderia levá-lo ao impeachment. 


A liberação desses recursos funcionou, na prática, como moeda de troca entre o Planalto e o Congresso Federal.

 

Um exemplo desse tipo de negociação é a recém-editada Medida Provisória do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que acarretará renúncia de R$ 5,44 bilhões nos próximos anos. 


Ainda sobre renúncia fiscal, neste ano o governo já perdoou dívidas bilionárias de grandes empresas em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência Social (PEC 287). 


São bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos e poderiam diminuir o déficit das contas públicas ou até mesmo financiar programas sociais necessários aos mais pobres. 


Há, também, a questionável reforma política, que une partidos da base aliada e da oposição. Dentre as propostas, chama atenção a criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia - o nome é pomposo para esconder o real objetivo do fundo - destinado às campanhas eleitorais. 


O volume de recursos divulgado para as eleições de 2018 é estratosférico: R$ 3,6 bilhões.

 

A dura realidade é que não faltam recursos para salvar a pele de políticos implicados com a Justiça. Não faltam recursos para financiar campanhas políticas (longe de ser prioridade). 


Empresas com dívidas são perdoadas em benefício de poucos. Mas, segundo o governo, faltam recursos para pagar o vale transporte e o vale alimentação dos servidores. Isso é, no mínimo, incoerente.

 

O governo deveria adotar medidas que, com certeza, trariam economia aos cofres públicos. O Executivo deveria cortar gastos com publicidade, carros, viagens, além de reduzir o número de Ministérios. 


O Legislativo poderia cortar a quantidade excessiva de assessores disponíveis para cada parlamentar (25 para deputados e 80 para senadores, que custam R$ 10 milhões por ano), os recursos utilizados para financiar viagens, correspondências, moradias e até planos e saúde ilimitados para os familiares de parlamentares. 


E o Judiciário poderia cortar os dois meses de férias e o auxílio moradia concedido até para aqueles que têm residência no local de trabalho, que desde 2015 custaram R$ 4 bilhões aos cofres públicos, entre outros penduricalhos que ultrapassam o teto salarial.

 

O problema, além da corrupção generalizada, é a falta de gestão. 


O governo desperdiça rios de dinheiro, aprova teto que ele mesmo não tem a capacidade de respeitar (PEC 55) e, depois, tenta jogar a culpa para os servidores públicos, como se o funcionalismo fosse o grande responsável pelo Brasil passar por essa crise orçamentária sem precedentes.




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