Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
Economia

CUIDADOS AO COMPRAR IMÓVEL EM INVENTÁRIO

Publicada em 01/12/17 as 09:59h - 98 visualizações

por IMOBILIÁRIA PEKASA


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 (Foto: Jornal do Cidadão Online Noticias de Barretos e Região)
Depois de muito procurar, você encontrou o imóvel dos sonhos. Para melhorar, o preço está abaixo do valor de mercado e cabe certinho no bolso. Mas, depois de dar pulinhos de alegria, vem a triste notícia: o bem ainda consta de um inventário em andamento. 

Apesar de não ser um impeditivo completo, os especialistas advertem: comprar esse tipo de bem é sempre arriscado.

Para saber se o risco vale a pena, primeiro é preciso entender de que tipo de inventário se trata. Basicamente, existem duas vias de processo. Ou está correndo em Cartório de Notas ou na Justiça.

— O inventário pode ir para o Cartório de Notas quando é amigável e não há nenhum herdeiro incapaz ou menor de idade. Nesse caso, ele deve ser concluído em dois meses e o ideal é esperar esse período para efetivar a compra do imóvel — aconselha o advogado Hamilton Quirino.

Quando o inventário vai para a Justiça, a situação fica mais complicada. É preciso, primeiro, verificar o motivo de o mesmo estar correndo por via judicial e tomar as devidas precauções em cada caso, sempre com a assessoria de um advogado.

— Comprar um imóvel em inventário judicial só é indicado quando a família entra com um processo na Justiça pedindo autorização para a venda por motivos que podem variar de tratamentos médicos a falta de dinheiro para pagar as custas do processo — afirma o advogado Marcelo Tapai.

Para saber se não está entrando numa roubada, siga as dicas abaixo:

COMO SE PRECAVER

Comprar um imóvel sem a devida legalização é sempre um risco. Se o negócio compensar em termos financeiros, veja as precauções para cada caso.

SEM LITÍGIO (BRIGA NA JUSTIÇA)

- Com herdeiros maiores de idade, o processo deve demorar cerca de dois meses no Cartório de Notas.

- Verifique a idoneidade do falecido, dos herdeiros e de seus cônjuges em quatro instâncias:

1) ESTADUAL 

- na Rua Almirante Barroso 90, no Centro do Rio, peça as certidões negativas da Fazenda Pública, Ações Cíveis e Interdições e Tutelas.

2) FEDERAL 

- no site do STJ (www.stj.org.br), cheque se há alguma ação fiscal.

3) MUNICIPAL 

- na prefeitura, peça as certidões negativas de IPTU e de situação fiduciária. 

4) REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (RGI)

- no cartório da região do imóvel, peça a Certidão de Ônus Reais; 

- O ideal é dar um sinal e aguardar a conclusão do inventário para efetivar a compra; 

- Nesse caso, estabeleça prazo e multa para o caso de ultrapassar a data estipulada. Essa multa poderá ser abatida do saldo devedor; 

- Obtenha a assinatura de todos os herdeiros e os respectivos cônjuges; 

FALTA DE RECURSO PARA PAGAR 

- Neste caso se encaixa um tratamento de saúde ou alguma emergência que possa ser comprovada. Assim, é possível entrar com processo de autorização judicial para a venda; 

- Com a autorização, o imóvel se destaca do chamado monte-mor (conjunto de bens em inventário) e o processo de compra e venda deverá acontecer da maneira usual.

FIQUE DE OLHO

- Contrato de gaveta não é garantia. Caso este não seja cumprido, o comprador terá que travar uma discussão judicial para reivindicar o bem;

- É proibida a venda do imóvel por preço vil, ou seja, o mesmo não pode custar menos do que 60% do valor de mercado; 

- Mesmo depois de verificar as certidões negativas de débitos de todos os envolvidos no processo, ainda pode aparecer alguma dívida passível de execução fiscal.

SE EXISTE INVENTÁRIO JUDICIAL 

- É preciso verificar o motivo do litígio;

- Contrate um advogado para estudar o processo e dar um parecer sobre a compra;

- Quando se trata de um inventário anterior ao ano de 2009, quando não havia inventário em cartório, é preciso analisar o que está travando a conclusão do mesmo;

- Se houver litígio, a compra deve ser descartada, pois o inventário pode levar muitos anos para ser concluído;

- Caso algum herdeiro seja incapaz ou menor, a venda antecipada dependerá de alvará judicial;

- Em inventários onde há mais de um imóvel em questão, é preciso analisar os demais bens. Se algum deles tiver problema, isso poderá complicar a situação daquele que está sendo comprado;

- Se não houver risco de demora, o indicado é dar um sinal para complementação do preço com a partilha registrada;

- De qualquer maneira, é preciso obter a assinatura de todos os herdeiros e os respectivos cônjuges.





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