Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
Política

TCE exige que prefeituras prestem contas sobre taxa de iluminação pública

Informações devem ser enviadas por questionário até o dia 4 de Agosto

Publicada em 21/07/17 as 19:01h

por Jornal do Cidadão Online Noticias de Barretos e Região


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 (Foto: Divulgação )
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está exigindo que as prefeituras fiscalizadas pela Corte informem sobre as arrecadações com a contribuição de iluminação pública (CIP). A deterninação atende decisão tomada pelo plenário em 28 de junho de 2017. Segundo o TCE, todas as prefeituras deverão informar via questionário além das arrecadações, se assumiram os ativos da iluminação pública e quais medidas adotadas para melhoria dos serviços. 

Resolução normativa da ANEEL transferiu os ativos de iluminação pública às prefeituras e que incluiu as luminárias, lâmpadas, relés e reatores. O questionário deve ser respondido no site do Tribunal de Contas e  exclusivamente pelas prefeituras, por meio de gestores ou responsáveis pelo setor.

NÚMEROS

Nos últimos meses de 2016, as prefeituras arrecadaram em média R$ 2,8 milhões com a taxa de contribuição. Os valores são 5,11% a mais que o mesmo período de 2015 quando entraram nos cofres de diversas prefeituras municipais R$2,7 milhões.

FONTE: TCE



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