Sábado, 21 de Abril de 2018
Taquaritinga SP

Justiça condena e cassa diploma de vereador de Taquaritinga

Vereador ainda deverá pagar multa no valor de 30 mil reais

Publicada em 28/07/17 as 19:11h

por Jornal do Cidadão Online Noticias de Barretos e Região


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 (Foto: Jornal do Cidadão Online Noticias de Barretos e Região)
A justiça cassou o diploma do vereador de Taquaritinga Joel Vieira Garcia. Veja decisão:

Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação eleitoral por captação ilícita de sufrágio para o fim de CONDENAR Joel Vieira Garcia, vulgo "Joel da Joctel", como incurso nas sanções previstas no artigo 41-A da Lei 9.504/97, determinando a cassação do diploma e o pagamento de multa no valor de 30 mil Ufir, previsto no artigo 41-A da Lei 9.405/97.

Convém esclarecer que para a fixação do valor foi considerada a quantidade de pessoas ludibriadas, a potencialidade lesiva da conduta em alterar o resultado do pleito, assim como a intensidade do dolo específico de captar votos ilicitamente, que se deu no grau máximo.


Por fim, decreto a inelegibilidade do representado pelo prazo de 08 (oito) anos a contas da eleição, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "j" da Lei Complementar 64/90.
Custas na forma da lei.

P.R.I.C.
Taquaritinga, 25 de julho de 2017.

Roberta Steindorff Malheiros Melluso
Juíza Eleitoral - 139ª Zona Eleitoral



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